AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC / 166 / 2023; ATA Nº PMC/314/2023; ATA Nº PMC/317/2023; ATA Nº PMC/316/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/132/ 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/043/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/129/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/130/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/131/2023; PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023 - PREGÃO Nº 010/2023; AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/014/2023; DECRETO N.º 7.700, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.701, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.703, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.705, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/486, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/487, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/489, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/490, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/494, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.