EDITAL NÚMERO 2023/00060;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00057 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00057 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00058 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00061 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2023/00059 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00008;
EDITAL NÚMERO 2023/00059 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 25/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/135/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/154/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/145/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/146/2023;
CONTRATO Nº. PMC/393/2023;
CONTRATO Nº. PMC/395/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/057/2023 – PRC 48/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0139/2023 – PRC 282/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/041/2023;
DECRETO N.º 7.698, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.