Diário Eletrônico Nº425 Pregão PMC/059/2011. Intimação Pregão PMC/071/2011. Ata PMC/081/2011. 1º Aditivo ao Contrato PMC/049/2010. 3º Aditivo ao Convênio nº 107/09. 3º Aditivo ao Convênio nº 168/09. Leis: 3.121, 3.122, 3.123,3.124 e 3.125. Decretos: 5.410 e 5.413. Portarias PMC: 571 e 572.